23 de junho de 2017

Decisão liminar suspende eleições do Sindicampos marcadas para este sábado

O juiz da 2ª área cível da Comarca de Campos Novos, Juliano Schneider de Souza deferiu nesta sexta-feira, mandado de segurança suspendendo as eleições do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindicampos), marcadas para este sábado, 24 de junho, a partir das duas horas da tarde na sede da entidade sindical.

O mandado foi impetrado por Edemilson de Lima, candidato da chapa número 2 inscrita para disputar a eleição que ocorreria neste sábado, contra a chapa 1, encabeçada pelo atual presidente, que concorre à reeleição para mais uma gestão frente ao Sindicato.

Conforme os autos, no mandado, Edemilson de Lima pede a suspensão da eleição para escolha dos novos dirigentes sindicais, em razão de que o então Presidente teria desrespeitado o estatuto ao deixar de realizar assembleia geral com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência às eleições (fls.01-09).

Na decisão liminar consta:

“I – Defiro a liminar e suspendo as eleições previstas para ocorrer amanhã, 24/6/2017, no período das 14h00min às 17h00min, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Campos Novos – Sindcampos, até o julgamento do mérito deste mandado de segurança.

II – Notifique-se o Presidente da entidade, ora impetrado, para prestar informações no prazo legal.

III – Após o decurso do prazo para informações, dê-se vista ao Ministério Público.

IV – O Cartório observará a ausência de determinação na Lei n. 12.016/09 quanto à intimação para réplica. Isso porque, no mandado de segurança, remédio de natureza constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, por exigir a constatação de plano do direito alegado, tem rito processual célere, não comportando dilação probatória2.  Assim, a impetrante não deverá ser intimada para manifestar-se acerca das informações (autoridade impetrada) e defesa (litisconsorte passivo necessário, se houver).

V – Intime-se. Cumpra-se imediata e integralmente. Campos Novos (SC), 23 de junho de 2017, às 15h06min.

Juliano Schneider de Souza

Juiz de Direito”

Conforme o assessor jurídico do Sindicampos, advogado Mayck Fagundes, a decisão da justiça está dada e será cumprida, portanto, as eleições estão suspensas até que o mérito do processo seja julgado.

Segundo aspecto, o advogado informa que os esclarecimentos serão prestados no decorrer do processo e o que Poder Judiciário determinar futuramente, será cumprido. O advogado considerou ainda que a diretoria do Sindicato não concorda com a decisão, em função de que o edital foi lançado de maneira isenta, sem nenhum prejuízo para qualquer das partes envolvidas.


Via: Jornal O Celeiro



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