16 de dezembro de 2013

Vice-presidente da Assembleia entre os denunciados pelo MP na Operação Fundo do Poço



O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na sexta-feira (13/12), denúncia contra 46 pessoas investigadas na operação Fundo do Poço realizada em 28/11. A ação penal trata dos crimes de organização criminosa, fraudes e dispensa indevida em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e advocacia administrativa.
A investigação apurou que, desde 2009, empresas de perfurações de poços artesianos estariam estabelecendo acordos para definir vitoriosos em procedimentos licitatórios, nas regiões do Meio-oeste, Oeste e Serrana, contando com a participação de agentes públicos. Durante a operação foram detidos 20 envolvidos, dos quais seis continuam presos preventivamente.
A denúncia foi entregue no Tribunal de Justiça por conta do foro privilegiado de alguns dos acusados. A partir de agora os denunciados serão notificados para apresentar resposta para, depois, ser apreciado o recebimento da denúncia pela Justiça.

São as seguintes as imputações contidas na denúncia do Ministério Público Estadual contra as 46 pessoas envolvidas na Operação Fundo do Poço, por acusado:
  1. ADÉLIO SPANHOLI – EX-PREFEITO DE PIRATUBA –  corrupção passiva; fraude em licitação (8x); e peculato (2x);
  2. ADEMIR CARNIEL – FNCIONÁRIO DE EMPRESA – crime de organização criminosa; e fraude em licitação (4x);
  3. ALCIDES MOCELIN – SERVIDOR PÚBLICO – fraude em licitação (2x); e peculato;
  4. ANDRÉ JAMIR TURRA – SERVIDOR PÚBLICO – fraude em licitação (4x);
  5. ARIEL CARLOS CALDART – EMPRESÁRIO – fraude em licitação (8x);e  peculato (2x);
  6. ARILTON DOS SANTOS CLEZAR – FUNCIONÁRIO DE EMPRESA – crime de organização criminosa; fraude em licitações (6x); corrupção ativa (2x); e peculato (2x);
  7. CARLOS ALBERTO MALTAURO – SERVIDOR PÚBLICO – corrupção passiva (3 vezes); e fraude em licitação;
  8. CLÁUDIO FREDERICO MAY – FUNCIONÁRIO DE EMPRESA – crime de organização criminosa; corrupção ativa (5 vezes); e fraude em licitações;
  9. EGÍDIO LUIZ GRITTI – EX-PREFEITO DE ITÁ – peculato; corrupção passiva (4 vezes); e fraude em licitações;
  10. ELIZETE ROANI – EMPRESÁRIA –  crime de organização criminosa; e corrupção ativa (3 vezes);
  11. EVANDRO CARLOS DOS SANTOS – SERVIDOR PÚBLICO – crime de organização criminosa (2 vezes); e corrupção passiva;
  12. EVERALDO JOSÉ RANSONI – EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO – corrupção passiva (2x); e fraude em licitação;
  13. FÁBIO BENTO – ADVOGADO – corrupção passiva (2x); e fraude em licitação;
  14. FÁBIO GUAREZI – FUNCIONÁRIO DE EMPRESA crime de organização criminosa; corrupção ativa e fraude em licitação;
  15. FERNANDO MOCELIN – VICE-PREFEITO DE ABDON BATISTA –  corrupção passiva (2 vezes); fraude em licitação (3x); e peculato (2 vezes);
  16. GILSO CHEROBIM – SERVIDOR PÚBLICO – corrupção passiva;
  17. GIOVANI RIBEIRO LOPES – SERVIDOR PÚBLICO – peculato;
  18. HENRIQUE ELCIO FERREIRA DE LIMA – EMPRESÁRIO – fraude em licitação (2 vezes);
  19. INÊS TEREZINHA PEGORARO SCHONS – PREFEITA DE CELSO RAMOS –  corrupção passiva (2x) e fraude em licitação (3x);
  20. ISAIAS ZAQUEU SCOLARI – FUNCIONÁRIO DE EMPRESA –  crime de organização criminosa; corrupção ativa (2x);
  21. IVANDRO ZUCHI – SERVIDOR PÚBLICO – corrupção passiva (3 vezes); e peculato (2 vezes)
  22. JANICE SCHLOSSER RAUPP – EMPRESÁRIA –  fraude em licitação (15 vezes) e peculato  (3 vezes);
  23. JOÃO PEDRO VELHO – SERVIDOR PÚBLICO – corrupção passiva;
  24. JOSÉ ALCIOMAR DE MATIA – EX-PREFEITO DE CELSO RAMOS – corrupção passiva e fraude em licitação;
  25. JUAREZ ATANAEL DA SILVA – EMPRESÁRIO – crime de organização criminosa; fraude em licitações (4 x);
  26. JUVELINO VARELA – SERVIDOR PÚBLICO – corrupção passiva;
  27. KENI WILDER MUNIZ – SERVIDOR PÚBLICO – corrupção passiva (2x); e fraude em licitação;
  28. LEANDRO LUIZ POLINA – EMPRESÁRIO –  fraude em licitação;
  29. LUCIANO DAL PIZZOL – EMPRESÁRIO – crime de organização criminosa; corrupção ativa (11x);  e fraude em licitações (11 x);
  30. LUCIMAR ANTONIO SALMÓRIA – PREFEITO DE ABDON BATISTA –  corrupção passiva e peculato;
  31. LUIZ ANTÔNIO ZANCHETT – EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CAMPOS NOVOS E EX-PREFEITO DE ABDON BATISTA – corrupção passiva (3x); fraude em licitação (5x); e peculato;
  32. MÁRCIO GEUSTER – FUNCIONÁRIO DE EMPRESA – crime de organização criminosa e corrupção ativa (2x);
  33. MARCOS JUSTINO GUARDA – SERVIDOR PÚBLICO – corrupção passiva e fraude em licitação (5 vezes);
  34. MIGUEL ATÍLIO ROANI – EMPRESÁRIO – crime de organização criminosa; corrupção ativa (27x);  fraude em licitações (22 x); e peculato (10x);
  35. NERI LUIZ MICHELOTTO – EX-PREFEITO DE RODRIGO PECHE – FUNCIONÁRIO DE EMPRESA –  peculato;
  36. ROMILDO LUIZ TITON – DEPUTADO ESTADUAL – crime de organização criminosa (2x); corrupção passiva (4x); e advocacia administrativa;
  37. SÉRGIO LUIZ SCHMITZ – EX-PREFEITO DE ALTO BELA VISTA –  corrupção passiva e fraude em licitação;
  38. VALMOR PEDRO BACCA – VICE-PREFEITO DE PERITIBA –  peculato;
  39. VANDER SCHONS – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – corrupção passiva; e fraude em licitação (3x);
  40. VANDERLEI LUIZ RAUPP – EMPRESÁRIO –  fraude em licitações (15 vezes); e peculato (3 vezes);
  41. VILMOR KUNZ – FUNCIONÁRIO DE EMPRESA –  crime de organização criminosa; e corrupção ativa; e
  42.  VITOR OLIMAR MINELLA – SERVIDOR PÚBLICO – corrupção passiva (2 vezes);
  43. WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR – PREFEITO DE ERVAL VELHO –  corrupção passiva (3x); fraude em licitação; e peculato.

CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – 3 a 8 anos de reclusão
CORRUPÇÃO PASSIVA – 2 a 12 anos de reclusão
CORRUPÇÃO ATIVA –  2 a 12 anos de reclusão
ADVOCACIA ADMINSITRATIVA – 1 a 3 meses de detenção
FRAUDE EM LICITAÇÃO – 2 a 4 anos de reclusão
PECULATO – 2 a 12 anos de reclusão
  1. OURO –  corrupção passiva (2x); e fraude em licitação;
  2. REUNILDO DE SANTI – SERVIDOR PÚBLICO – peculato e corrupção passiva (4 vezes);
  3. RODRIGO JOSÉ NEIS – SERVIDOR PÚBLICO – corrupção passiva; e fraude em licitação;


Com informações Blog Moacir Pereira.



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